Termos do serviço

Última atualização: 13 de outubro de 2026

1. Identificação do vendedor

  • Firma: FRESHVITAMIN, LDA (marca: The Capsule / the Capsule cafe)
  • NIPC: 515431591
  • Sede: Estrada Abadia, n.º 3, 2.º Fte, 2655-432 Ericeira, Portugal
  • Café / estabelecimento: Rua da Fonte do Cabo 54A, 2655-344 Ericeira, Portugal
  • Capital social: 3.000 €
  • Email: hey@capsule.cafe
  • Loja online: https://capsule.cafe

2. Âmbito

Estes Termos aplicam-se a todas as encomendas feitas em https://capsule.cafe. Ao fazer uma encomenda, o cliente aceita estes Termos, a Política de Devolução e Reembolso e a Política de Envios. As encomendas destinam-se a entrega em Portugal (continente e regiões autónomas).

3. Produtos

Vendemos café de especialidade torrado na Ericeira. As descrições, notas de prova e imagens são indicativas; as notas de prova descrevem o perfil sensorial do café e não indicam ingredientes adicionados. As fotografias podem diferir ligeiramente do produto.

4. Preços e IVA

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor (23%). Os portes de envio são indicados antes da confirmação da encomenda (ver Política de Envios). Reservamo-nos o direito de alterar preços, mas o preço aplicável é o que constava no momento da encomenda.

5. Encomendas e celebração do contrato

O contrato considera-se celebrado quando enviamos o email de confirmação da encomenda. Caso um produto deixe de estar disponível após a encomenda, informamos o cliente e reembolsamos o valor pago no prazo máximo de 14 dias.

6. Pagamento

O pagamento é feito no checkout através dos métodos apresentados nesse momento. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento. Emitimos fatura com o NIF indicado pelo cliente.

7. Entrega

Enviamos para Portugal continental e regiões autónomas através dos CTT. Os prazos e custos constam da Política de Envios. Se a entrega não ocorrer no prazo acordado (ou, na falta de acordo, em 30 dias), o cliente pode resolver o contrato nos termos da lei.

8. Garantia legal de conformidade

Os bens têm a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o cliente pode exigir a reposição da conformidade (substituição), a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos da lei.